Documento legal

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a HONOR CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados em razão de sua atividade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

01 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e das relações comerciais decorrentes é:

Razão social: HONOR CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 71.089.494/0001-70

CNAE principal: 6920-6/01 — Atividades de contabilidade

Endereço: Av. Augusto de Lima, 555, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-000

E-mail de contato: ReadyPeniel@gmail.com

02 Dados Coletados

No exercício de nossa atividade contábil e no relacionamento com clientes e visitantes do site, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente (nome, e-mail, mensagem enviada);
  • Dados cadastrais e societários de clientes pessoa jurídica, necessários à prestação dos serviços contábeis, fiscais e trabalhistas contratados;
  • Dados de navegação (cookies e tecnologias similares), conforme detalhado na seção 07;
  • Documentos e informações financeiras fornecidos exclusivamente no contexto de contrato de prestação de serviços contábeis.

03 Finalidade e Base Legal

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): prestação dos serviços de contabilidade, apuração fiscal, folha de pagamento e obrigações acessórias;
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento a exigências fiscais, trabalhistas e regulatórias aplicáveis à atividade contábil;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): resposta a contatos realizados pelo site e melhoria da experiência de navegação;
  • Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para cookies de mensuração e marketing.

04 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando estritamente necessário, com:

  • Órgãos públicos e fiscalizadores (Receita Federal, Junta Comercial, Prefeituras, entre outros), no cumprimento de obrigações legais decorrentes da atividade contábil;
  • Prestadores de serviços de tecnologia contratados para hospedagem e funcionamento do site, sob obrigação contratual de confidencialidade;
  • Autoridades judiciais ou administrativas, mediante requisição legal formal.

Não comercializamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

05 Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso, ambientes protegidos e boas práticas de sigilo profissional, conforme exigido pelo Código de Ética Profissional do Contador.

06 Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o Controlador:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
  • Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

As solicitações podem ser encaminhadas ao canal de atendimento indicado na seção 11.

07 Cookies

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para viabilizar seu funcionamento, lembrar preferências e mensurar o desempenho de ações de marketing. O visitante pode gerenciar sua preferência através do banner de cookies exibido na primeira visita, optando por aceitar todos os cookies ou manter apenas os essenciais ao funcionamento do site. A configuração também pode ser alterada diretamente nas preferências do navegador utilizado.

08 Dados de Menores

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e representantes legalmente capazes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados.

09 Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos contábeis e fiscais exigidos pela legislação brasileira, findos os quais serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção adicional.

10 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

11 Canal de Atendimento e DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou tratar de qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais, entre em contato através do e-mail oficial: